Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera dispositivo da Lei 541/98, de 27/12/98, que amplia a base de cálculo de atividades sujeitas ao ISSQN e dá outras providências"
"Revoga a Lei Municipal nº 295/92, de 10/02/1992, que autoriza doação de imóvel à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Monte Azul, MG., e contém outras providências.
593-2002 Doa imóvel para APAE
"Revoga a Lei Municipal nº 566/2000, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a doação do imóvel doado à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul.
"Reverte em favor do Município de Monte Azul, MG., o imóvel doado à Associação Comunitária do Bairro Sarobal, face ao disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 278/91"
"Declara Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SOCÓ VELHO".
"Declara Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUEIMADAS".
Declara Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CASSIANO.
Declara Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO JESUS TE AMA E ADONAI.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Azul, para o exercício financeiro de 2.002.
Dispõe sobre o Plano Plurianual o Triênio 2.002 à 2.005 e dà outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Para o exercício financeiro de 2.002 e dá outras providências.
Altera o disposto no artigo 1° da Lei no 578/2001, de 07 de agosto de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
Altera o disposto lei no 521/98, estabelece normas para funcionamento do Mercado Municipal, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS., e dá outras providências.
Atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal,autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Monte Azul/MG., bem como estabelece normas para proteção do Patrimônio Cultural do Município de Monte Azul/Minas Gerais e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga a Lei N.° 433/95.
Acrescenta e modifica dispositivos à Lei Municipal no 434/95 e contém outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 21/02/2002