Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004.
Altera o artigo 9°, inciso '6', e artigo 24° da Lei Municipal n°602/2003, de 20/12/2002, desmembrando a Divisão de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Obras, e, conseqüentemente, criando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, tendo em vista essencial interesse público, e contém outras providências.
Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - MG e dá outras providências.
Altera a Lei no 276/1991 e da outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de uso dos Novos Pontos Comerciais Construídos no Mercado Municipal de Monte Azul, autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão a título oneroso, e contém outras providências.
Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, enfermeiros fisioterapeutas, psicólogos, laboratórios de análise clínica e correlatos, inclusive do Programa de Saúde da Família, e contém outras providências.
Autoriza alteração do nível de vencimento do cargo que menciona e contém outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e Termo Aditivo com a Secretaria de Estado da Fazenda em Minas Gerais, para o estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal, e dá outras providências.
MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 551/99, DE 06 DE AGOSTO DE 1999, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA SERRA GERAL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
603-2002 Custeio da iluminação Publica
602-2002 Organização Administrativa da prefeitura
Dispõe sobre a criação do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTE AZUL/MG.- CCSP/MAZUL
"Reverte em favor do Município de Monte Azul, MG., o imóvel doado à Associação Comunitária Domingos Teixeira da Silva, face ao disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 485/97, de 02/07/1997"
Modifica nome de logradouro público, em atendimento ao Requerimento de providência nº 23/2002, aprovado pelo Poder Legislativo Municipal"
Lei 598- 2002 Receita para exercício 2002
Lei 597-2002 veiculo oficial de divulgação administrativa
Lei 596-2002 Altera lei 290-92
"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 23/12/2003