Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DEDESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO II, NESTE MUNICIPIO DE MONTE AZUL- MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Decreto n° 12/2005 anexo, que institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Monte Azul e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal no 344/94, de 30/03/1994, ampliando vagas e criando cargos, bem como vencimentos respectivos, no Plano de Cargos e Salários do Município de Monte Azul - MG., e contém outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2006.
Autoriza doação de imóvel com área de 7.500 metros quadrados, situado no Bairro Icaraí, neste Município de Monte Azul, MG., ao Estado de Minas Gerais, objetivando a construção da Escola Estadual Tancredo Neves, e contém outras providências.
Fica denominada Rua Lindaura Ferreira Amaral, a Rua localizada em frente à Rua São Domingos, no Bairro Bela Vista, neste Município de Monte Azul/MG.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE AZUL.
Autoriza permuta/troca de imóvel situado na Rua Projetada, neste Município de Monte Azul MG., e contém outras providências.
Altera e atualiza na integra a Lei Municipal no 434/95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e a Lei Municipal no 575/2001, que acrescentou e modificou a Lei Municipal 434/95, passando a vigorar com a redação abaixo discriminada; e contém outras providências.
Altera e atualiza na integra a Lei Municipal n° 433, de 07 de Dezembro de 1995, que Criou o Fundo Municipal de Assistência Social, passando a vigorar com a redação abaixo discriminada; e contém outras providências.
Fica Alterado para 03 (três) vagas o Cargo de Fiscal de Mercado, constante do item 02, sub 2.1, do Edital do Concurso Público no 001/2002, tendo em vista necessidade da administração pública.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ANANAZEIRO NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Altera dispositivo da Lei 541/98, de 27/12/1998, e 590/2002, de/02/2002, que altera a base de cálculo sujeitas ao ISSQN e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E O PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2005.
Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 20 da Lei Municipal no 593/2004, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a doação do Imóvel doado à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul.
Autoriza doação de imóvel com área de 2500 metros quadrados situado no lugar denominado VILA GAMELEIRAS ao ESTADO DE MINAS GERAIS, e contém outras providências.
Autoriza doação de imóvel com área de 5.000 metros quadrados situado no lugar denominado Povoado de Brejo dos Mártires ao ESTADO DE MINAS GERAIS, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no Município de Monte Azul - - MG.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Para o exercício financeiro de 2.005 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 14/02/2006