Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Altera dispositivo da Lei 541/98, de 27/12/1998, e 590/2002, de/02/2002, que altera a base de cálculo sujeitas ao ISSQN e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMMA nº 541, de 27 de dezembro de 1998AMPLIA A BASE DE CÁLCULO DE ATIVIDADES SUJEITAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei-PMMA nº 590, de 21 de fevereiro de 2002"Altera dispositivo da Lei 541/98, de 27/12/98, que amplia a base de cálculo de atividades sujeitas ao ISSQN e dá outras providências"
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.