Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude CMJ e dá providencias."
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de Monte Azul - Estado de Minas Gerais
"Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Monte Azul Minas Gerais a participar da Associação do Circuito Turístico da Serra Geral do Norte de Minas SERRATUR e dá outras providências."
"Dispõe sobre o funcionamento de funerárias nessa municipalidade e dá outras providências."
"Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências."
Confere Gratificação pela conclusão do Curso de Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado ao Servidor Público Municipal efetivo, como forma de incentivo ao implemento e à reciclagem educacional e cultural, visando, de forma direta e indireta, a qualificação profissional do servidor público, e contém outras providências.
"Dispõe sobre a Criação de Agente Mirim e da outras providências."
"Dispõe sobre a previsão de dotação orçamentária anual para o Programa Educacional de Resistência as Drogas PROERD e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Monte Azul MG., a firmar Convênio com a Fazendinha Irmã Erlinda e dá outras providências."
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e dá outras providências.
Autoriza o Município de Monte Azul-MG., a efetuar a compra de 01 lote com área de 120 metros quadrados, sendo seis metros de frente por vinte metros de fundo, compreendido dentro dos seguintes limites: ao lado direito com José Carlos Lopes Marinho, ao lado esquerdo com Roberto Ferreira dos Santos, frente com a Rua Governador Milton Campos, e fundo com José Timóteo Marinho, Bairro Alto São João, nesta cidade de Monte Azul/MG., pertencente a Sra. CLÉCIA MIRALDA CARVALHO SANTOS FERREIRA, para construção de uma creche comunitária municipal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAÇÃO A DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLICIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIDORA S/A.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoriza Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de números 04, 05, 06 - 07 - 08 e 09, na quadra 29, no lugar denominado loteamento Icaraí, situado no Bairro Pernambuco, nesta cidade de Monte Azul/MG., e consequentemente doar ao Estado de Minas Gerais, e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAGEU, neste Município de Monte Azul – MG.
Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ramalhudo - Município de Monte Azul - MG.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 18/12/2007