Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A RUA AMÁLIA MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO GERALDO, NESTE MUNICIPIO DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS.
DÁ NOME AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DO RIACHINHO - PASSANDO A SE CHAMAR CEMITÉRIO MUNICIPAL MARCELINO CUSTÓDIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPOEIRA GRANDE I, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoriza o Município de Monte Azul - Minas Gerais a firmar Convênio para cessão de servidores para о TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e contém outras providências.
Autoriza o Município de Monte Azul/MG a doar imóvel público urbano para o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá à atual Rua 13 de Maio, no Bairro São Geraldo, a denominação de Rua Joana Rodrigues de Carvalho e determina outras providências.
Determina que todas as instituições desta cidade deverão acrescentar em suas correspondências o slogan "Monte Azul: pólo norte-mineiro de confecções e terra natal de Tião Carreiro - o maior violeiro do Brasil." Determina a construção de um marco e de uma estrada em homenagem a Tião Carreiro.
Autoriza doação de imóveis com área de 1.510 metros quadrados, com registro formal, situado no Distrito do Riachinho, neste Município de Monte Azul/MG, objetivando a construção de uma Quadra Poliesportiva, e contém outras providências.
"Revoga a Lei Municipal nº 593/2002, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a doação do imóvel doado à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul, e a Lei Municipal nº 617/2004, de 25/11/2004, que prorroga o prazo de construção.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 646/2007, e contém outras providencias.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL MG
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Valor de R$ 824.162,91.
Cria a Politica Municipal do Idoso e da outras providências.
Autoriza o Município de Monte Azul - MG., a firmar Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de Monte Azul Estado de Minas Gerais
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008.
"Altera o número de Agentes Mirins, previsto na Lei 646/2007, de 03 de maio de 2007, e dá outras providência."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 21/05/2009