Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial no valor de R$520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), para atender o Programa Redução de Acidentes no Trânsito, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial no valor de R$370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais), para atender o Projeto Cozinha Comunitária, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial no valor de R$710.000,00 (Setecentos e dez mil reais), para atender o Programa de Aquisição de Alimentos Compra Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação do Cargo de Auxiliar de Secretaria de Educação em Assistente Técnico de Educação Básica - ATB, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial e/ou suplementar, com dotação orçamentária, e contém outras providências.
Autoriza doação de imóvel urbano que menciona ao Sr. Hermes Alves Benvindo, e contém outras providências.
Estabelece os limites dos Bairros na zona urbana da cidade de Monte Azul, MG., e contém outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e contém outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e contém outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e contém outras providências.
Autoriza o Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais a firmar convênio com a Administração Fazendária e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação do Cargo e Bibliotecária em Técnico em Biblioteca, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de bairro, ruas e avenidas e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação dos artigos 5° e 6° da Lei 11/2008, que fixa OS subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Monte Azul -MG. Revoga o artigo 5° da Lei 010/2008, e dá nova redação ao artigo 4° da Lei 010/2008, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO À DIREITA DA RUA VERÍSSIMO MONÇÃO, NO BAIRRO VANESSA, O NOME DE "RUA AMELINDA SILVEIRA NIZA", NESTE MUNICIPIO DE MONTE AZUL - MINAS GERAIS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARREIRINHO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 23/11/2009