Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011.
"Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Monte Azul a doar o imóvel de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e Condições que Especifica", e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e contém outras providencias".
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências."
"Denomina Unidade Básica de Saúde, neste município de Monte Azul - MG e dá outras providencias.
Altera dispositivo da Lei 703/2010, de 12 de abril de 2010, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ou Suplementar no valor de R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SOCÓ VELHO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
"Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo, e dá outras providências."
"Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Município de Monte Azul MG., e contém outras providências"
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL DE MONTE AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Fica Estabelecido FERIADO MUNICIPAL em todo o Município de Monte Azul MG, no dia de CORPUS CHRISTI."
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Monte Azul, MG.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA"
"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de MONTE AZUL, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios da Microrregião da Serra Geral de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 31/12/2010