Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinado a Captação, Armazenamento e Distribuição de Água".
"Autoriza a doação de imóvel urbano que menciona à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul, MG., e contém outras providências."
"Acrescenta o parágrafo único ao artigo 69 da Lei Municipal nº 391/95 Código de Postura Municipal e contém outras providências".
Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE MONTE AZUL - MG.
DENOMINA A PRAÇA DA COMUNIDADE DO REBENTÃO COMO "PRAÇA NAOLEON DE CARVALHO".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito consolidado junto à EMATER/MG., abrir crédito especial para esta finalidade e dá outras providencias correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias correlatas.
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino, regulamentando a Gestão Democrática, mantidos pelo poder Público Municipal.
Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo e Agropecuário de Meio Ambiente, e dá outras providências.
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração do artigo 52, caput, da Lei Orgânica do Município de Monte Azul, que disciplina o afastamento de cargos de servidores públicos municipais eleitos para a diretoria de sua entidade sindical e dá outras providencias.
Revoga o artigo 2° da Lei Municipal n° 716/2011, de 10/01/2011, que autoriza doação de imóvel urbano que menciona à Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, visando construção de escola para implantação de cursos técnicos e contém outras providências.
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHO SECO, neste município de Monte Azul - MG.
Autoriza doação de imóvel urbano que menciona à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, visando construção de escola para implantação de cursos técnicos e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 14/03/2012