Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Autoriza doação de imóvel urbano que menciona à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, visando construção de escola para implantação de cursos técnicos e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-PMMA nº 727, de 01 de abril de 2011Revoga o artigo 2° da Lei Municipal n° 716/2011, de 10/01/2011, que autoriza doação de imóvel urbano que menciona à Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, visando construção de escola para implantação de cursos técnicos e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 817, de 07 de agosto de 2015Altera dispositivo da Lei Municipal nº 716/2011, de 10/10/2011, e contém outras providências.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.