Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MINAS GERAIS, CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Monte Azul/MG, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no orçamento do município de MONTE AZUL, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013.
Homologa o Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB MINAS e o Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
"Altera o inciso 1º do artigo 5º, da Lei nº 737/2011, e da outras providências".
"Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE INCENTIVO A EXTRAÇÃO DE ALIMENTOS ESTÍMULO AMBIENTAL - ROSALVA CALDEIRA DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE MONTE AZUL MG."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Habitacional, e dá outras providencias.
"Dispõe sobre a transformação do Cargo Administrativo de Digitador em CARGO TÉCNICO, e dá outras providências."
"Fica o Município de Monte Azul autorizado a declarar de Utilidade Pública o HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com CNPJ sob n° 15.293.093/0001-67, e dá outras providências".
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA DA COMUNIDADE DE FURADINHO, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG."
"Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial no valor de R$130.000,00 (Cento e trinta mil mil reais), destinado a Aquisição de um terreno destinado à Construção de Casas Populares".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$1.100.000,00, e dá outras providencias".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 28/06/2013