Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a transformação do cargo de auxiliar de secretaria de educação em ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA- ATB , e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DE MONTE AZUL-MG.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS II, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG.
Dispõe sobre denominação de Ruas e Avenidas no município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Institui o dia 17 de Maio como o dia Municipal contra a Homofobia em homenagem ao jovem AMAURI NERES FILHO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCICIO DE 2014.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Azul - MG para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Monte Azul para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Acrescenta ao parágrafo único do artigo 69 da Lei Municipal no 391/95 - Código de Postura Municipal o inciso I, e contém outras providências.
Dispõe sobre parcerias e/ou convênios com Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do município de Monte Azul, Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Monte Azul/MG, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde do Município de Monte Azul - Estado de Minas Gerais, e revoga as disposições contrárias contidas na Lei Municipal 276/1991, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Monte Azul - Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Monte Azul/MG, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Altera o dispositivo da Lei 703/2010, de 12 de abril de 2010 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o levantamento geral de vias públicas, praças, imóveis públicos e particulares, terrenos e demais logradouros com medidas georeferênciais das quadras, mediante fotografias e demais dados essenciais para о planejamento urbano de pavimentação, extensão de rede elétrica, jardinagens, rede de água e esgoto, saneamento e urbanização do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de extensão do Bairro Cidade Jardim, nomeação de ruas e logradouros do mesmo, e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Poções II, no município de MONTE AZUL - MG.
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva De Barrinha no município de MONTE AZUL - MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 24/03/2014