Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2015.
Institui no Município de Monte Azul, estado de Minas Gerais, normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006, aperfeiçoada pelas leis complementares federais n° 128, de 19 de dezembro de 2008 e n° 139, de 10 de novembro de 2011, n° 147, de 07 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Monte Azul - MG., no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS .
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do município de Monte Azul, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Regulamenta a Celebração de Convênio entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais- PMMG, através da Décima Primeira Região da Policia Militar e o Município de Monte Azul - MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Monte Azul - CREMONTE, e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do município de Monte Azul, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MONTE AZUL- CREMONTE, NO MUNICIPIO DE - MONTE AZUL - MG.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada II, situada no Bairro Cidade Jardim, nesta cidade de Monte Azul - MG, para rua BOIADEIRO JOSÉ CUSTÓDIO JORGE, e contém outras providências.
Modifica o Artigo 1° e 2°, bem como revoga o parágrafo único artigo 2° da Lei Municipal n° 739/2012, de 14/03/2012, que autoriza doação de imóvel urbano que menciona à APAE - ASSOCIAÇAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE AZUL - MG., e contém outras providências.
Dispõe sobre Alteração da Lei 780/2013 que trata do Plano Plurianual do Município de Monte Azul - MG para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do município de Monte Azul, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Estabelece normas para concessão de diárias e despesas de viagem, e contém outras providências.
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Monte Azul para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA DO SÍTIO DO LIMOEIRO, NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PAUS PRETO, NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG.
Declara como Zona Habitacional de Interesse Social, sobre a denominação de "Loteamento Cidade Nova" e contém outras providências.
Declara como Zona Habitacional de Interesse Social, sobre a denominação de "Loteamento Jardim Bandeirantes" e contém outras providências.
Dispõe sobre a proteção, preservação, promoção do patrimônio cultural e instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e Conselho Municipal do Patrimônio Cultural no Município de Monte Azul - MG e dá outras providências
Dispõe sobre animais soltos em áreas públicas do município de Monte Azul/MG e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 23/12/2014