Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO DE 2016.
Altera a Lei Municipal nº 780, de 31/12/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de MONTE AZUL e dá outras providências.
"Altera artigo 2º da Lei Municipal n. 715/2010, de 13 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento Valorização dos Conselho do da Educação Básica e e de Profissionais da Educação- FUNDEB e contém outras providencias, passando a vigorar sem o inciso IX do dito artigo.
"Dispõe sobre denominação do Centro de Atenção Especial Psicossocial - CAPS, e dá outras providências."
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do município de Monte Azul, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Estabelece e regulamenta o pagamento de diária no âmbito do Município de Monte Azul Minas Gerais, e adota outras providências.
"Revoga a Lei Municipal ne 0794/2014, de 07/08/2014, que estabelece normas para concessão de diárias e despesas de viagem, e contém outras providências.
"Autoriza doação de imóvel urbano que menciona à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS, visando a implantação de infraestrutura no loteamento "Wellington Valério de Oliveira", e sua regular distribuição aos beneficiários, e contém outras providências"
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 716/2011, de 10/10/2011, e contém outras providências.
"Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Monte Azul MG., e dá outras providências".
'Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências'
"Dispõe sobre a denominação de Ruas situadas no Bairro São José no município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais e contém outras providências."
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRINHA, neste município de Monte Azul - MG."
"Dispõe sobre a formação de Comissão Especial para realização de Audiência Pública com a finalidade de denominarem todas as ruas situadas no município de Monte Azul-MG, e contém outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 809/2015, relativo à forma de provimento, e contém outras providências"
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Monte Azul Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do município de Monte Azul, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 780, de 31/12/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 21/10/2015