Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
"Altera artigo 2º da Lei Municipal n. 715/2010, de 13 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento Valorização dos Conselho do da Educação Básica e e de Profissionais da Educação- FUNDEB e contém outras providencias, passando a vigorar sem o inciso IX do dito artigo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMMA nº 715, de 13 de dezembro de 2010"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e contém outras providencias".
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.