Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Monte Azul - CREMONTE, e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 863, de 07 de junho de 2017"Altera a Lei 801/2014, de 18 de Setembro de 2014, para autorizar o Poder Executivo Municipal a aumentar o repasse a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Monte Azul-CREMONTE, e contém outras providências"
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.