Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Dispõe sobre animais soltos em áreas públicas do município de Monte Azul/MG e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.231, de 14 de maio de 2025Dispõe sobre a apreensão de animais soltos em áreas públicas e retirada de animais apreendidos.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.