Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Acrescenta ao parágrafo único do artigo 69 da Lei Municipal no 391/95 - Código de Postura Municipal o inciso I, e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMMA nº 391, de 27 de março de 1995INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.