Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 738, de 10 de fevereiro de 2012"Acrescenta o parágrafo único ao artigo 69 da Lei Municipal nº 391/95 Código de Postura Municipal e contém outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 778, de 06 de dezembro de 2013Acrescenta ao parágrafo único do artigo 69 da Lei Municipal no 391/95 - Código de Postura Municipal o inciso I, e contém outras providências.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.