Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL DE MONTE AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 868, de 16 de agosto de 2017"Altera a nomenclatura dos cargos de Diretor de Escola e Diretor de Creche Municipal, previstos como integrantes da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, no Anexo II, da Lei N° 706/2010, de 03 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Monte Azul e dá outras providências", para Coordenador de Escola e Coordenador de Creche Municipal, respectivamente, e delimita suas atribuições".
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 916, de 19 de setembro de 2018Altera nomenclatura das Secretarias de Educação e Cultura, bem como da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, consequentemente alterando os artigos 44 e 45 da Lei N° 706/2010, de 03 de maio de 2010, que Dispõe sobre a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Monte Azul, e delimita suas atribuições.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.051, de 21 de março de 2022Altera a quantidade de vagas no cargo de motorista do gabinete constante no anexo II da lei Municipal de n° 706/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.074, de 28 de junho de 2022Altera a quantidade de vagas no cargo de Assessor Juridico constante no anexo II da lei Municipal de n° 706/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 706/2010 e acrescenta o cargo de Secretário Adjunto de Governo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.147, de 25 de setembro de 2023Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 706/2010 e acrescenta o cargo de "Contador Geral do Município" e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.155, de 27 de novembro de 2023Dispõe sobre a escolaridade exigida para os cargos, e dá outras providências.
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.