Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
"Dispõe sobre a Criação de Agente Mirim e da outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 654, de 18 de dezembro de 2007"Altera o número de Agentes Mirins, previsto na Lei 646/2007, de 03 de maio de 2007, e dá outras providência."
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 663, de 18 de agosto de 2008Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 646/2007, e contém outras providencias.
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.