Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Revoga a Lei Municipal no 0472/97 de 06 de março de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar, por não atender os termos da MP 1.979-19/2000, cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMMA nº 472, de 06 de março de 1997Fica criado o Conselho de Alimentação Escolar, orgão vinculado a Secretaria de Educação.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMMA nº 860, de 09 de maio de 2017Revoga a Lei Municipal nº 572/2001 de 18 de janeiro 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar, por não atender os termos da Lei Federal n 11.947, de 16 de junho de 2009, e cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providências.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.