Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a adesão do Município de Monte Azul-MG, ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Mutifinalitário da Área Mineira da SUDENE CIMAMS, define competência a procedimentos de fiscalização dá outras providencias."
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Monte Azul para o exercício financeiro de 2021 atualiza a Lei Municipal n. 873/2017 Piano Plurianual para o Período de 2018 a 2021. com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Monte Azul para exercício financeiro de 2021 o atualiza a Lei Municipal n". 873/2017 - Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.
"Institui Politica Municipal de Turismo de Base Comunitária e o Programa Municipal de Turismo de Base Comunitária de Monte Azul-MG e dá outras providências."
"Institui a formação do Comitê Gestor de Desenvolvimento Rural e da outras providências."
"Da nova denominação a via pública que menciona e dá outras providências"
Institui gratificação especial e temporária aos servidores efetivos vinculados a Assistência Social do Município de Monte Azul/MG e da outras providências.
"Estabelece a Politica Municipal de Esporte da outras providências."
"Institui o Sistema Municipal de Cultura e da outras providencias."
"Estabelece a Politica Municipal de Turismo e da outras providências."
"Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias."
"Altera o dispositivo da Lei 703/10 876/2017, passando vigorar com nova redação e da outras providencias"
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Monte Azul para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 873/2017- Plano Plurianual para Período de 2018 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 das outras providencias."
"Dispõe sobre a ratificação da Primeiro Termo Aditivo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas CODANORTE."
"Transforma a gratificação do extinto incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD) Metas Programa Previne Brasil, no âmbito do Programa Federal "Previne Brasil" providências." e dá outras providencias.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a contratação temporária de ate 40 (quarenta) fiscais municipais para fiscalização e supervisão das normas municipal e estadual quanto ao cumprimento pelos munícipios e empresas atinentes ás exigências de impostas para evitar a contaminação pelo COVID-19, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Combate da Pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19), oriundos de recursos específicos, e dá outras providências.
"Altera redação do anexo III, da Lei 344/94, constando como qualificação mínima para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DA TESOURARIA o curso de técnico em contabilidade e da outras providências"
Dispõe sobre denominação de via pública e logradouro público no Bairro Pernambuco, nesta cidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de vias públicas e logradouros públicos no bairro Novo Alvorada, nesta cidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Pernambuco, nesta cidade, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 08/09/2021