Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
"Estabelece a Politica Municipal de Turismo e da outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.182, de 06 de maio de 2024Altera os artigos 6°, 7º e 13 da Lei nº 1.017/2021 de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.