Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de via pública no prolongamento do Bairro Jardim Bandeirantes, neste Município, e dá outras providências.
Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos recursos minerais relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências.
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município, nos termos da legislação federal vigente, e contêm outras providencias."
Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de23 de setembro de 2020.
Dispõe sobre denominação de via pública e logradouro público no Centro deste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública na Comunidade de Lagoa do Barro, neste Município, e dá outras providências.
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 1076/2022 de 28/06/2022 e contêm outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por redução no Orçamento Fiscal de 2022 e contêm outras providencias.
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por redução no Orçamento Fiscal de 2022 e contêm outras providencias.
Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão de vencimento básico dos ocupantes dos cargos e funções públicas que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 0869/2017, que autoriza o Município de Monte Azul- MG., a firmar Convênios e/ou Contratos de Estágio com Instituições e/ou Estudantes de Ensino Superior e dá outras providências.
Altera a quantidade de vagas no cargo de Assessor Juridico constante no anexo II da lei Municipal de n° 706/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais efetivos no cargo de Agente de Combate de Endemias- ACE e Agente Comunitário de Saúde- ACS e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), regulamenta a execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no ámbito municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais na política de Assistência Social no município de Monte Azul- MG, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Monte Azul/MG, a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial a comissão de contratação, a atuação na modalidade de diálogo competitivo, a instituição dos cargos de agente de contratação e pregoeiro para fins da nova lei e da outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Olavo Freitas Barbosa, nessa cidade, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Monte Azul/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 12/09/2022