Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 17ª(décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).
Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPPAD no âmbito da Prefeitura de Monte Azul/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública no bairro Nova Alvorada, nesse município, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Nova Alvorada, nesse município, e dá outras providências.
Ata da 16ª(décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).
Ata da 15ª(décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 706/2010 e acrescenta o cargo de "Contador Geral do Município" e contém outras providências.
Dispõe sobre a doação do Trator Agrícola para o Núcleo de Desenvolvimento dos Moradores do Município de Monte Azul - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Monte Azul-MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.
Ata da 14ª(décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).
Altera a nomenclatura e extingue cargos dos Quadros de Anexos das Leis Municipais nº 570/2001, 602/2002 e 912/2018 do Município de Monte Azul/MG e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar, Combate e Enfrentamento a Seca e a Pobreza/PAFCESP com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, à água potável e dá outras providências.
Ata da 13ª(décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação da Educação Infantil nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Monte Azul-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública na Comunidade de Laranjeiras, nesse município, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública e logradouro público na Comunidade de Bicas, nesse município, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública e logradouro público na Comunidade de São Pedro, nesse município, e dá outras providências.
Ata da 12ª(décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 06/11/2023