Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza concessão de Contribuição Financeira, bem como abertura de Crédito Especial.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares com anulação parcial de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de crédito especial para amortização de dívida confessada com o PASEP e dá outras providências.
Consubstancia dívida com o PASEP, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, inclusive inativos e pensionistas.
Fixa o número de Vereadores para a próxima Legislatura.
Autoriza assinar convênio.
Depões sobre a isenção da contribuição de melhoria e dá outras providências.
Autoriza assinar convênio.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, inclusive inativos e pensionistas.
Dispõe sobre comissão permanente de licitação pública do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1.992/1.994.
Cria o cargo público de diretora de escola municipal.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a doar à Companhia Energética de Minas Gerais S/A - CEMIG - a Rede de Iluminação Pública e distribuição de energia elétrica que especifica.
Dá Denominação a Praça Pública (PRAÇA SEBASTIÃO MOREIRA).
Autoriza o Executivo a receber lotes de terrenos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 13/04/1992