Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação parcial de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação parcial de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação parcial de dotação orçamentária.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Clube Recreativo América de Monte Alegre de Minas)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Altera $ 1° do art. 1°, e o art. 2° da Lei nº 1.582 de 06/04/92.
Autoriza abertura de crédito suplementar e anulação parcial de dotação orçamentária.
Autoriza abertura de crédito suplementar e anulação de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e anula, parcialmente, dotações orçamentárias.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, inativos e pensionistas.
Altera anexo 1 da lei n° 1.437, de 06 de março de 1.989.
Institui a obrigatoriedade de estudo do hino nacional, da bandeira mineira e da bandeira do município nas escolas municipais.
Autoriza abertura de crédito especial para contribuição a EMATER e dá outras providências.
Dispõe sobre a expropriação ou confisco de bens e rendas públicas em poder de terceiros e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar e anula, parcialmente, dotação orçamentária.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 24/06/1992