Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais S/A - CEMIG - rede de distribuição.
Autoriza a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, inclusive inativos e pensionistas.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Gabinete do Prefeito.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, inclusive inativos e pensionistas.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Gabinete do Prefeito.
Autoriza doação de terreno (PROTECOUROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COUROS LTDA).
Autoriza Doação de Terreno.
Atualiza vencimentos de Servidores da Câmara Municipal.
Autoriza despesas com a realização da Exposição Agropecuária do ano de 1991, e abertura de crédito especial.
Autoriza doação de Terminal Telefônico.
Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública de Entidades.
Concede perpetuidade à sepultura que menciona.
Autoriza à abertura de Crédito Suplementar.
Estabelece limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 25/10/1991