Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede perpetuidade à sepultura que menciona.
Dá denominação à via pública (Rua Formiga).
Cria Escolas Municipais, autoriza extensão de séries e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Concede perpetuidade à sepultura que menciona.
Fixa prazo para apresentação dos projetos de lei das diretrizes orçamentárias, do plano plurianual e do orçamento anual.
Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público do Município e dá outras providências.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (CENTRO ESPÍRITA EMMANUEL).
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO).
Cria o cargo que especifica.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, inclusive inativos e pensionistas.
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento de desapropriação o imóvel que especifica.
Concede perpetuidade à sepultura que menciona.
Concede perpetuidade à sepultura que menciona.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Cria cargo de Servente-Geral.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de crédito especial para amortização de dívida confessada com o PASEP.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 17/12/1990