Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acresce á Lei n.º 2467/2010 (LDO/Exercício de 2011) Prioridades e Metas para o Exercício Financeiro de 2011 e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar, amigável ou Judicialmente, por Utilidade Pública, o Imóvel Urbano que Especifica e Dá outra Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Permuta de Imóvel e Dá Outras Providências.
Dá Denominação a Logradouro Público.(Ginásio Poliesportivo Sebastião Miguel de Oliveira (Juninho da Zaíra))
Dá Denominação a Logradouro Público. (Pista de Skate e Bicicletas Valdenir Rosa Júnior (Juninho da São Geraldo))
Altera Parte da Lei n.º 2429, de 30 de outubro de 2009, a qual Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010 a 2013.
Altera parte do Anexo I. A da Lei n.º 2467/2010 (LDO), que Estabelece as Prioridades e Metas para o Exercício Financeiro de 2011.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ás Dotações do Orçamento Vigente e dá outras Providências.
Autoriza o Município a Doar Lotes Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, Estabelece Critério de Doação e dá outras Providências.
Acresce à Lei Municipal nº 2429, de 30 de outubro de 2009 (Plano Plurianual), Programação de Governo para o Período 2010-2013.
Acresce à Lei nº. 2467/2010 (LDO/Exercício de 2011), Prioridade e Metas para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ás Dotações do Orçamento Vigente e dá outras Providências.
Dispõe sobre a Criação e Estruturação do Fundo e Saúde dos Servidores e Dependentes do Serviço Público Municipal Gerido pelo Conselho Gestor de Assistência à Saúde e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo o Reajuste a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2011, Através de Convênio, ao Consórcio CIS-AMVAP.
Implementa Plano de Amortização da Previdência Municipal e dá outras providências.
Altera o inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar n.º 035/2002, com redação dada pela Lei Complementar n.º 062/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar á Empresa SANTORINI SISTEMAS E SINAIS LTDA. o Imóvel Rural que Menciona, Situado neste Município de Monte Alegre de Minas/MG, e dá outras Providências.
Autoriza o Município a Doar Lotes Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal para Cumprimento do Programa de Apoio às Família Carentes Afetadas Diretamente pelas Obras de Duplicação da Rodovia BR-365 (Trevão-Uberlândia), Nos Limites do Perímetro Urbano, Programa criado pela Lei Municipal nº.2466/2010 ( e Alterado Posteriores - Leis Municipais nº. 2470/2010, 2479/2010 e 2519/2011), e dá outras Providências.
Cria mais 03 (três) vagas, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Gari e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar à Empresa RS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. o Imóvel Urbano que Menciona, Situando nesta cidade, no Distrito Industrial, e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 06/09/2011