Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar à Empresa QOBRA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. o Imóvel Urbano que menciona , Situado nesta cidade, no Distrito Industrial, e dá outras Proviências.
Altera o Anexo III, da Lei n.º 2535, de 30 de março de 2011, e Dá outras Providências.
Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária, Abertura Através de Crédito Especial e dá outras Providências.
Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no exercício de 2011, Através de Convênio, á APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG.
Fixa o número de Vereadores para a próxima legislatura.
Altera Parte da Lei Municipal nº 2429, de 30 de outubro de 2009, a qual Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010 a 2013.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e dá outras Providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Autoriza o Município a Doar a Família Carentes Lotes e Unidades Habitacionais do loteamento Pedra Branca II, Estabelece Critério de Doação e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2011, Através de Convênio, ao CONSEP.
Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras Providências.
Altera o Artigo 1º., da Lei n.º 2428, de 11 de fevereiro de 2010.
Acresce à Lei Municipal n.º 2429, de 30 de outubro de 2009 (Plano Plurianual), Programação de Governo para o Período 2010-2013.
Acresce à Lei n.º 2467/2010 (LDO/Exercício de 2011) Prioridades e Metas para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicionais Especiais às Dotações do Orçamento Vigente e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Projeto de Reorganização da Atenção em Saúde Bucal - PRA SAÚDE BOCAL- e dá outra Providência.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar, Amigável ou Judicialmente, por Utilidade Pública, o Imóvel Urbano que Especifica e dá outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 12/08/2011