Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 081, de 28 de dezembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2013, através de convênio, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com o CDL - Clube de Diretores Lojistas de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Altera o inciso IV, do artigo 48, da Lei Complementar n.º 166/2012.
Determina aos Bancos Obrigações Relativas ao Atendimento dos Usuários nas Agências Bancárias situadas no território do Município de Monte alegre de Minas e Dá Outras Providências.
Inclui meta e objetivo na Lei das Diretrizes orçamentárias para o ano de 2013, no plano plurianual, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial até a importância de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) e dá outras providências.
Acresce à Lei nº. 2647/2012 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2013; altera a Lei nº 2662/12 para revisão de valor no PPA 2010/2013, instituído pela Lei nº 2429/2009, referente ao exercício de 2013 e autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente.
"Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa CLEITON CÉSAR AGUINÁRIO - ME, e dá outras providências".
"Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa CARLOS PEREIRA MACHADO E CIA LTDA - ME e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em doação, o direito real de uso concedido pela Lei nº. 1945 de 30 de novembro de 2000, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa CARLOS PEREIRA MACHADO E CIA LTDA - ME e dá outras providências".
Modifica o inciso IV do artigo 3º da Lei 2677 de 27/02/2013 e inclui parágrafo único.
Autoriza o Poder Executivo a reparcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Temporário de Assistente Social, criado pela Lei Complementar n.º 108/2009 e dá outras providências.
"Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à ONEIDA PAULA CÂNDIDO e dá outras providências".
"Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à SILVAIR ANDRADE ALMEIDA e dá outras providências".
"Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à TATIANA GERVÁSIO REIS - ME e dá outras providências".
Cria mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o cargo de provimento temporário de Orientador Social, criado pela Lei Complementar n.º 108/2009 e dá outras providências.
Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o cargo de provimento temporário de Orientador Social, criado pela Lei Complementar n.º 108/2009 e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do município de Monte Alegre de Minas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 11/10/2013