Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de diferença de proventos de aposentadoria.
Dá denominação a uma ponte em construção. (Ponte Severiano Domingues de Freitas)
Dá denominação a uma ponte recém construída. (Ponte Acrísio de Oliveira Marquez)
Cria cargo de Escrevente-Datilógrafo para o Cartório Eleitoral desta Comarca e dá outras providências.
Autoriza o município a assumir encargos e realizar despesas.
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 971, de 20 de agosto de 1975, autoriza restituição de diferença de pagamento sobre venda de terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Autoriza anulação de dotações para cobertura de créditos sobre reajuste cambial do trator Fiat.
Autoriza doação de terreno à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.
Aprova Plano Rodoviário Municipal.
Declara de Utilidade Pública o Clube Campestre do Buriti de Monte Alegre de Minas.
Declara de Utilidade Pública o Clube Literário e Recreativo de Monte Alegre de Minas.
Isenta de impostos e taxas municipais a entidade menciona e dá outras providências.
Isenta de impostos e taxas municipais a entidade que menciona e dá outras providências.
Reorganiza os serviços administrativos do município.
Fixa o "Valor Referência" como unidade de cálculo de tributos e penalidades pecuniárias em substituição ao salário mínimo, e dá outras providências.
Eleva limite percentual para abertura de créditos suplementares.
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de Máquina Eletrostática.
Autoriza recebimento de contribuições financeiras para o fim que menciona.
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 26/05/1976