Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Quadro Geral de Funcionários.
Altera redação do art. 2º da Lei nº 962, de 05/06/1975.
Cria cargo de confiança e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de remuneração dos Vereadores.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos de Monte Alegre de Minas (SO-AMAM).
Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis Rurais e dá outras providências.
Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura e dá outras providências.
Eleva vencimentos da Auxiliar de Contadoria e dá outras providências.
Aprova Plano Rodoviário Municipal.
Aprova Plano Rodoviário Municipal.
Cria Cargo de Auxiliar do INCRA e dá outras providências.
Autoriza venda de veículo que menciona.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza aquisição de Motoniveladora.
Altera redação do art. 3º da Lei nº 858, de 18/08/1972.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de salário de contratado do serviço de INCRA.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para uniformização da Banda de Música Municipal.
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Cria cargo de Motorista do Matadouro.
Autoriza a abertura de crédito especial para atender despesas com a construção de prédio dos Correios e Telégrafos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 22/09/1975