Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Doa imóvel ao Sindicato Rural de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o município a assumir encargos da Escola Técnica do Comércio.
Autoriza abertura de crédito especial para construção do prédio dos Correios e Telégrafos.
Autoriza aquisição de bombas submergíveis e equipamentos para o Serviço de Abastecimento D'água e dá outras providências.
Autoriza pagamento de despesa de exercício anterior.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do professorado primário municipal.
Autoriza contratação de pessoal para a Biblioteca.
Dispõe sobre o aumento de salários dos diaristas e servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado.
Declara "Cargo de Confiança" que menciona.
Dispõe sobre permuta de imóvel.
Aprova abertura de crédito especial.
Altera a redação da Lei nº 930, de 19/03/1974.
Aprova convênio especial para construção de prédio para Correios e Telégrafos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de material de conservação para Estação Rodoviária.
Autoriza doação de mais uma área de terreno.
Declara de Utilidade Pública a Paróquia de São Francisco das Chagas de Monte Alegre de Minas.
Isenta de impostos a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais.
Autoriza a aquisição de telefone para o serviço que menciona e dá outras providências.
Autoriza recuperação de Máquina Rodoviária que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 27/08/1974