Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento da Escrevente-Datilógrafa e dá outras providências.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais do cidadão João Pacífico Nogueira.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento da compra de Relógio de Ponto e dá outras providências.
Dispõe sobre permuta de imóveis.
Autoriza indenizar, por desapropriação, o terreno para o fim que menciona.
Cancela lançamento de dívida ativa.
Altera redação do artigo 3º da Lei nº 949 de 22/11/1974.
Dispõe sobre transferência de escola.
Dispõe sobre doação de terreno.
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio 1977/1979.
Reorganiza os Serviços Administrativos do município.
Altera a redação de artigos e revoga parágrafo que dispõem sobre Férias e Licença-Prêmio a funcionário (Estatuto dos Servidores Públicos do Município).
Autoriza reforma de Motoniveladora.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza doação de terreno (Grêmio Recreativo).
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de diferença de remuneração em 1975 a funcionário.
Dispõe sobre adicional trintenário a funcionários, acrescentando parágrafo ao Estatuto dos Servidores do Município.
Autoriza doação de terreno (Firma Vacchi S.A - Indústria e Comércio de Porto Alegre).
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento da compra de equipamento escolar que menciona e dá outras providências.
Autoriza pagamento de aluguel de prédio para ACAR e abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h31 · Norma mais recente da lista: 18/03/1977