Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova loteamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de permuta de um motor novo para perua Kombi do Serviço de Educação.
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno.
Concede isenção tributária e perdão de divida ativa.
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno ao Estado.
Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de terreno e dá outras providências.
Autoriza doação de material.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de aquisição e instalação de telefones - "GTE".
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de compra de um Aparelho de Ar Condicionado e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1023, de 19 de abril de 1977, dispondo sobre a criação de jornal do município.
Dispõe sobre criação de escolas rurais e urbana, da cargos de professores e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1025, de 19/05/1977.
Autoriza cessão de terrenos urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas.
Autoriza a proceder, por compra, à aquisição de terreno para construção de uma Central de Comercialização e Exportação de Abacaxis.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
Cria jornal e abre crédito especial.
Autoriza a executar obras da construção de calçamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h25 · Norma mais recente da lista: 22/11/1977