Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 1.029, de 20 de junho de 1977

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1025, de 19/05/1977.

Data
20 de junho de 1977
Número
1029
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 1025 terra benfeitoria