Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal - PROMUNICÍPIO".
Concede pensão vitalícia à viúva de João Alves de Souza.
Autoriza a abertura de créditos especiais para a regularização e aquisição por subscrição de Ações da CEMIG e dá outras providências.
Descaracteriza prédio do Cinema e dá outras providências.
Autoriza pagamento de despesas com os serviços de pavimentação e recapeamento de vias urbanas.
Autoriza auxílio ao Sindicato Rural para pavimentação do Parque de Exposição Agro-Pecuária desta cidade.
Autoriza pagamento de aluguel de 1977 de prédio para a EMATER e abre crédito especial.
Dispõe sobre cancelamento de débito e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Rodoviário do município de Monte Alegre de Minas.
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termo aditivo com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda, para o estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal.
Autoriza doação de terreno ao Estado.
Dispõe sobre doação de terreno.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza a Prefeitura Municipal firmar convênio com a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.
Autoriza contratar serviços e dá outras providências.
Aprova Plano Rodoviário Municipal.
Aprova minuta do Plano Rodoviário do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento ao INPS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 22/08/1978