Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza pagamento a título de ressarcimento de aluguel à Paróquia de São Francisco das Chagas e dá outras providências.
Autoriza a alienação de Equipamentos Municipais.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar termo de acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas.
Autoriza doação de móveis.
Revigora a Lei nº 1065, de 20 de maio de 1978.
Autoriza pagamento sobre diferença de gratificação funcional de 1978 e dá outras providências.
Autoriza doação de móveis.
Regulamenta o disposto no artigo 271, da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Reorganiza os serviços administrativos do município.
Autoriza a abertura de crédito suplementar para pagamento de participação do Município das obras de construção do novo Fórum.
Autoriza a abertura de crédito suplementar para pagamento da participação do município nas obras de construção do Centro de Saúde.
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1073 de 29/07/1978 acrescenta-lhe parágrafo sobre as obrigações da Prefeitura convencionadas com o DNOS, para canalização do Córrego Monte Alegre.
Eleva limite para abertura e anulação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre permuta de imóveis.
Autoriza pagamento de indenização de terreno para alargamento de praça pública e dá outras providências.
Autoriza venda de terreno urbano e dá outras providências.
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1015, de 18/02/1977.
Autoriza doação de móveis.
Altera valores sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Autoriza a proceder por compra ou desapropriação, à aquisição de terreno para prolongamento de rua.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 19/07/1979