Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aquisição de terreno para o fim que menciona e dá outras providências.
Autoriza pagamento de indenização de terreno.
Dispõe sobre a ampliação do serviço de drenagem do Estádio de Futebol e dá outras providências.
Aprova proposta de orçamento da CEMIG para os serviços de extensão de rede de distribuição de iluminação pública para a Vila Rancho Alegre e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da CARPE e dá outras providências.
Autoriza a alienação de Equipamentos Municipais.
Altera redação do Art. 3º da Lei nº 1081, de 20/09/78.
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de Moto-Niveladora Caterpillar e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Autoriza a abertura de crédito especial para a regularização de subscrição de ações da CEMIG e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal - PROMUNICÍPIO".
Dispõe sobre aquisição e doação de terreno à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Autoriza doação de terrenos.
Autoriza venda ou doação de material.
Autoriza a permuta de caminhões, dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre permuta de imóveis.
Autoriza o pagamento de Controle para Prestação de Serviços Médicos no Centro de Saúde local e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 19/05/1980