Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Esportes de Minas Gerais.
Altera valor de incidência para contribuição de funcionário-contribuinte do IPSEMG.
Concede abono de Natal a funcionários e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Autoriza a aquisição de aparelho eletro-doméstico para a Prefeitura.
Autoriza realizar despesas de levantamento topográfico para Planejamento Urbano e dá outras providências.
Modifica os serviços administrativos do município.
Autoriza venda de veículo que menciona.
Concede pensão temporária aos filhos menores de Moacyr Borba Gato Ribeiro e dá outras providências.
Concede subvenção extraordinária à SO-AMAM.
Concede isenção de impostos e taxas municipais.
Aprova documento de compromisso particular com a Prefeitura sobre a aceitação por doação de lotes de terrenos para a construção de Núcleo Habitacional e dá outras providências.
Autoriza doação de material de iluminação pública à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG.
Autoriza doação de material de iluminação pública à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG.
Autoriza aquisição de veículo.
Autoriza a participação do município de Monte Alegre de Minas na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP e contém outras disposições.
Autoriza mão de obra, aquisição de madeira, inclusive transporte, para construção de tapume em melhoria do campo de aviação.
Autoriza aquisição de painéis de cortinas para o novo Fórum e dá outras providências.
Autoriza aquisição de cortinas para o novo Fórum e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno à Indústria Alimentícia Sinhá S/A.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 18/02/1981