Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Eleva subvenção que menciona.
Autoriza regularização de conta com a reforma da Cadeia Pública e dá outras providências.
Concede pensão vitalícia à viúva de Américo Félix Fraga.
Autoriza a venda de material de construção a demolir.
Altera dispositivo sobre conversão de Licença-prêmio em pecúnia, e dá outras providências.
Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu interesse.
Eleva limite de verba orçamentária para Obras de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria do Estado de Educação, para execução do Projeto de Extensão de Séries da E.E. "José Cabral Vieira" - povoado dos Garcias.
Autoriza realização de despesas para instalação da agência da Caixa Econômica Federal.
Eleva limite de verbas orçamentárias para construção de Obras Públicas Urbanas que menciona e dá outras providências.
Autoriza assunção de encargo do custo de gradil para construção de Escola Estadual e dá outras providências.
Mantém valor da tarifa de venda de passagem da Estação Rodoviária.
Aprova propostas de orçamentos da CEMIG para a extensão e melhoria de redes de distribuição de iluminação pública da cidade e dá outras providências.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais do cidadão Alaor Guimarães Mendonça.
Autoriza despesas de transporte de estudantes.
Autoriza aquisição de aparelho telefônico e dá outras providências.
Aprova proposta de orçamento da CEMIG para melhoria de extensão de redes de distribuição de iluminação pública, e dá outras providências.
Autoriza ajuda financeira para construção de quadra poliesportiva em escola estadual, e dá outras providências.
Autoriza a execução dos serviços de iluminação de quadra Poliesportiva da Escola Estadual "Antenor Ayrosa Machado", e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de honorários de Engenheiro, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 20/08/1981