Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova propostas de orçamento da CEMIG, eleva limite de verba orçamentária e dá outras providências para Iluminação Pública.
Autoriza despesa de contribuição financeira à Caixa Escolar que menciona para construção de quadra de Educação Física e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno à Sociedade para construção de sua sede própria.
Autoriza a aquisição de terreno para doação à COOPROÁLCOOL, e dá outras providências.
Concede Abono de Natal a funcionários e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. (CEMIG), a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, mediante acréscimo de parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.160, de 18 de fevereiro de 1981, para construção de instalações esportivas.
Dispõe sobre efetivação do pessoal do magistério e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno a empresa para construção de Parque Industrial, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para implantação do Programa - "PES", que consiste na instalação do Padrão de Entrada Simplificado - "PES", e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda.
Eleva limite para abertura e anulação de dotações orçamentárias.
Autoriza confecção de bustos para praças públicas e dá outras providências.
Aprova nomenclaturas de ruas do povoado de Garcias.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de Juvenal Luiz Mamede.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de Loreta Maria de Jesus.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de honorários de Engenheiro, e dá outras providências.
Aprova proposta de Orçamento da CEMIG para execução dos serviços de melhoria para iluminação de Praça Pública e dá outras providências.
Autoriza aquisição de móveis para o Fórum e dá outras providências.
Autoriza contribuição financeira à 26ª Delegacia Regional de Ensino para aquisição de um Mimeógrafo Elétrico, e dá outras providências.
Concede isenção do ISS municipal que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 03/03/1982