Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o MOBRAL, e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de terreno para doação à COOPROÁLCOOL e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação de nomenclatura de vias públicas.
Dá denominação a Parque Poliesportivo e dá outras providências.
Autoriza recebimento de contribuição por desapropriação de terreno.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de João Nogueira Primo.
Dispõe sobre doação de terreno.
Autoriza realizar despesas para a implantação de uma Microunidade de Produção de Confecção em Geral e dá outras providências.
Autoriza realizar despesas para reparos e melhoria do prédio da Escola Estadual que menciona e dá outras providências.
Eleva limite para abertura e anulação de dotações orçamentárias.
Concede ajuda financeira à Escola que menciona e dá outras providências.
Autoriza cessão de imóvel, regime de comodato, sem ônus, a quem menciona.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de Divino Alves de Souza.
Autoriza despesas com escritura de doação de terreno.
Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.
Autoriza custeio de despesas para ampliação de piso, construção de arquibancada em quadra poliesportiva e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais para pagamento de Sentença Judiciária por indenização de terrenos.
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1.199, de 22 de dezembro de 1981.
Autoriza aquisição de equipamento motorizado para praças e jardins e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 21/03/1983