Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Concede isenção de impostos e taxas municipais.
Autoriza permuta de imóvel.
Concede Abono de Natal a funcionários e dá outras providências.
Autoriza assinatura do convênio.
Institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas.
Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada, para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal, nos termos das Leis Federais nºs. 6.226 de 14 de julho de 1.975, com as alterações da Lei nº 6.864 de 1 de dezembro de 1980.
Declara de Utilidade Pública o "Centro de Recuperação de Alcoólatra de Monte Alegre de Minas" - CEREA.
Cria a Feira Livre de Monte Alegre de Minas.
Concede isenção de impostos à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Dispõe sobre doação de terreno.
Dispõe sobre doação de terreno.
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado de Minas Gerais.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o chefe do Executivo a assinar o convênio com o CREA-MG, e dá outras providências.
Concede pensão vitalícia à viúva de Athaídes Martins de Souza.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de Athaídes Martins de Souza.
Autoriza gratificação que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 17/02/1984