Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.297, de 20 de março de 1985Altera a redação do item I, do artigo 100 da Lei nº 1.252, de 05 de dezembro de 1983 (Código Tributário do Município).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.398, de 17 de dezembro de 1987Altera artigo 12 e 17 da Lei nº 1.252/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.401, de 30 de dezembro de 1987Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 22, da Lei n.º 1.252, de 05 de dezembro de 1.983 do CTM e toma outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.418, de 02 de setembro de 1988Altera arte 191 e 192 da Lei nº 1.252 de 05/ 12/83 (CTM).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.452, de 28 de junho de 1989Altera a Lei n.º 1.252/83, modificada pela Lei nº 1.374/87.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 27 de dezembro de 1993Altera dispositivos da Lei n.º 1.252, de 05.12.83, que institui Código Tributário do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.