Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece critério e fixa aumento de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre permuta de imóveis.
Fixa a base de cálculo dos subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais de Cleodinice Silva.
Autoriza a abertura de novo crédito especial para pagamento de juros contratuais à Caixa Econômica Federal.
Modifica o artigo 62, da Lei nº 1.273, de 18/09/84 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Reorganiza os serviços administrativos do Município.
Cria funções gratificadas.
Autoriza despesa de contribuição financeira ao Centro Espírita "Alfredo Júlio" e dá outras providências.
Dispõe sobre convênio de Cooperação Inter-Municipal para utilização da Patrulha Motomecanizada e Serviços Técnicos Especializados.
Concede perpetuidade a sepultura onde repousam os restos mortais de Jerciene Oliveira da Silva.
Modifica os artigos 1° e 2° da Lei n° 1262, de 18 de junho de 1984, aumentando-se-lhes os valores monetários.
Autoriza concessão de imóvel, regime de comodato, sem ônus a quem menciona.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.
Autoriza ajuda financeira para construção de obras de iluminação da quadra poliesportiva da Escola Estadual de 1° e 2° Graus - 0.5.6.B., e abre crédito especial necessário.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de pessoal da "Horta Comunitária".
Autoriza despesa de contribuição financeira ao Sindicato Rural de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros contratuais à Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre o lançamento do IPTU.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h56 · Norma mais recente da lista: 04/12/1984