Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO E RENDA PARA FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, DENOMINADO "BOLSA RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUQUÉM, NO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR FEIRÃO DE DESCONTO REFERENTE A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE MIRABELA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC DE ACUMULATIVO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 280785, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRABELA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER COM REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 167 INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.378/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 207, DA LEI MUNICIPAL 1.241/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM A DELIMITAÇÃO GEOGRÁFICA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO, E EQUIPARADAS, QUE PODERÃO PARTICIPAR DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG.
NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, DO CONFINANCIAMENTO PREVISTO NA PORTARIA Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mirabela
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 23/04/2025